Decreto Lei n.º 56/2007 de 13 de Março  (NOVO)
Altera o DL n.º 246/2000 de 29 de Dezembro
(Publicado no DR n.º 51)

Portaria n.º 1399/2006, de 15 de Dezembro
Regulamenta o licenciamento da pesca ludica em Portugal
(Publicado no DR n.º 240)

Despacho n.º 25109/2006, de 07 de Dezembro
Estabelece os procedimentos para a emissão das licenças da pesca desportiva
(Publicado no DR n.º 235 2.ª série)

Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto
Regulamenta o quadro legal da pesca ludica  em Portugal
(Publicado no DR n.º 166)

Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Dezembro
Quadro Legal da prática da pesca desportiva em Portugal
(Publicado no DR n.º 226)

Decreto-Lei n.º 112/2005, de 8 de Julho
Altera o DL n.º 246/2000 de 29 de Dezembro
(Publicado no DR n.º 130)

Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro
Fixa o tamanho minimo dos peixes, crustáceos e molusculos
(Publicado no DR n.º 12)

Portaria n.º 1266/2004, de 1 de Outubro
Altera a Portaria 27/2001 de 15 de Janeiro
(Publicado no DR n.º 232)

Regulamentos
da
Federação Portuguesa de Pesca Desportiva

Regulamento Geral de Provas de Mar